1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Grupo Ecológico de Cascais (GEC), associação sem fins lucrativos com sede em Cascais. Para qualquer questão sobre privacidade pode contactar-nos através de grupoecologicocascais@gmail.com.
2. Dados recolhidos
Na proposta de adesão: nome completo, área de actividade, telefone, email, morada, código postal, localidade/país, data de nascimento, número de identificação fiscal, documento de identificação e respectivo número, e comprovativo de pagamento da quota.
No contacto com o GEC: nome, telefone, email e o conteúdo da mensagem.
3. Finalidades e fundamentos
- Gestão de associados e de quotas, com base na relação associativa (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
- Comunicação associativa — convocatórias, actividades e informação sobre a vida da associação —, com base no consentimento e no interesse legítimo do GEC.
- Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e estatutárias (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
- Resposta a pedidos de informação, com base no consentimento de quem nos contacta.
4. Pagamento de quotas
As quotas são pagas por transferência bancária para a conta do GEC — titular: Grupo Ecológico de Cascais; IBAN: a confirmar pela Direcção. O GEC não recolhe dados de cartões de pagamento. O comprovativo de pagamento é conservado para efeitos contabilísticos.
5. Prazo de conservação
Os dados dos associados são conservados enquanto durar a qualidade de membro e por um prazo máximo de cinco anos após o seu termo, sem prejuízo de prazos legais mais longos (por exemplo, contabilísticos).
Os dados de contactos e pedidos de informação são conservados apenas pelo tempo necessário para lhes responder e, no máximo, durante um ano.
6. Quem tem acesso aos dados
Os dados são acedidos apenas pelos membros dos órgãos sociais com funções de gestão de associados e por prestadores de serviços técnicos (por exemplo, alojamento do website) que actuam como subcontratantes, com garantias adequadas nos termos do RGPD.
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
7. Direitos dos titulares
Pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, opor-se ao seu tratamento e retirar o consentimento dado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Os pedidos devem ser feitos por escrito para grupoecologicocascais@gmail.com e serão respondidos no prazo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Segurança
O GEC adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
9. Cookies
Este website não utiliza cookies de publicidade nem de análise de audiências. É usado apenas um cookie técnico, necessário à área reservada de gestão de conteúdos.
10. Alterações
Esta declaração pode ser actualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última actualização.